É o início do fim da Super Liga Europeia? Advogado geral do tribunal da União Europeia dá razão à UEFA e FIFA em ameaçar excluir clubes e jogadores das suas competições caso participem numa nova competição.

Entenda a derrota dos grandes times europeus em 5 pontos.

O que está em causa?

A Super Liga Europeia, uma organização de lei espanhola, avançou com a criação de uma competição fechada (ou semi-aberta) para apenas os maiores clubes europeus. Como Real Madrid, Barcelona, Juventus ou Manchester City.

Em reação a esse anúncio, a FIFA e a UEFA declararam a oposição à criação da Super Liga Europeia. Avisaram que qualquer jogador ou clube que fizesse parte da nova competição seria excluído das suas competições, como a Liga dos Campões ou até mesmo a Copa do Mundo.

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Foi um duro revés para os gigantes do futebol europeu. Os grandes times avançaram com ações em tribunal contra a FIFA e UEFA, por causa da atuação anti-concorrencial e incompatível com a lei da concorrência da União Europeia. Assim, deram entrada com um processo no Tribunal Comercial de Madrid, que pediu ao Tribunal da Justiça da UE para se pronunciar sobre alguns estatutos da FIFA e UEFA e a ameaça de sanções.

Qual foi a opinião do advogado-geral?

A opinião do advogado-geral que acompanha este caso representa duro golpe nas aspirações dos grandes times europeus que planejavam a Super Liga Europeia. O que disse ele?

1. As regras da FIFA-UEFA, segundo as quais qualquer nova competição está sujeita a aprovação prévia, são compatíveis com o direito da concorrência da UE. Atendendo às características da competição, os efeitos restritivos decorrentes do regime são inerentes e proporcionais à consecução dos objetivos legítimos relacionados com a especificidade desportiva prosseguidos pela UEFA e pela FIFA;
2. As regras de concorrência da UE não proíbem a FIFA, a UEFA, as suas federações membros ou as suas ligas nacionais de emitir ameaças de sanções contra clubes filiados nessas federações quando esses clubes participam num projeto de criação de uma nova competição que possa prejudicar os objetivos legitimamente perseguidos pelas federações das quais são membros;
3. As regras de concorrência da UE não se opõem às restrições, constantes dos Estatutos da FIFA, relativas à comercialização exclusiva dos direitos relativos às competições organizadas pela FIFA e pela UEFA, desde que tais restrições sejam inerentes e proporcionais à prossecução dos objetivos legítimos relacionados com a especificidade do desporto;
4. O direito da União não se opõe aos Estatutos da FIFA e da UEFA que prevêem que a criação de uma nova competição pan-europeia interclubes de futebol está sujeita a um regime de aprovação prévia, uma vez que esse requisito é adequado e necessário para o efeito, tendo em conta as características particulares da competição planejada.

O que diz a Lei da UE sobre o desporto?

Na sua argumentação, o advogado-geral lembra qual o modelo de desporto que está lacrado na Constituição Europeia. “Esse modelo assenta, em primeiro lugar, numa estrutura piramidal tendo na base o desporto amador e no cume o desporto profissional. Em segundo lugar, tem como objetivos primordiais a promoção de competições abertas, acessíveis a todos através de um sistema transparente em que as promoções e rebaixamentos mantêm um equilíbrio competitivo e priorizam o mérito esportivo, também uma característica fundamental do modelo”.

Mais: “Esse modelo assenta num regime de solidariedade financeira, que permite redistribuir e reinvestir nos escalões inferiores da modalidade as receitas geradas pelos eventos e atividades de elite”.

Ora, a Super Liga Europeia vai contra tudo o que está nos Tratados Europeus no que diz respeito ao modelo desportivo. Seria uma competição reservada a um restrito grupo de clubes, num sistema competitivo que não funcionaria com base no mérito esportivo, mas com base noutros critérios (puramente económicos e financeiros).

Além disso, o regime de solidariedade financeira também seria duramente afetado com tal competição.

Por outro lado, o advogado-geral observa que o simples facto de uma mesma entidade exercer simultaneamente as funções de regulador e de organizador de competições desportivas não implica, por si só, uma violação do direito comunitário da concorrência. Acrescenta que a principal obrigação de uma federação desportiva na posição da UEFA é garantir que terceiros não tenham acesso indevidamente ao mercado ao ponto de distorcer a concorrência nesse mercado.

Pontos chave da fundamentação

Para o advogado-geral, ainda que o regime de aprovação prévia seja suscetível de restringir o acesso dos concorrentes da UEFA ao mercado da organização de competições de futebol na Europa, isso não significa manifestamente que essas regras tenham por objetivo restringir a concorrência.

As medidas disciplinares da UEFA, incluindo ameaças de sanções feitas aos participantes na Super Liga Europeia, poderão ter impacto na preparação dos clubes e jogadores necessários para formar esta nova competição. Portanto, podem encerrar o mercado da organização de competições de futebol na Europa a um concorrente potencial.

Mas, para essas restrições não serem consideradas anti concorrenciais, elas devem ser inerentes à prossecução de objetivos legítimos e proporcionais a esses objetivos, sem exceder o necessário para a sua consecução. É esse o entendimento do advogado-geral do TJUE:

“O não reconhecimento pela FIFA e pela UEFA de uma competição essencialmente fechada como a Super Liga Europeia pode ser considerado inerente à prossecução de certos objetivos legítimos, na medida em que o objetivo desse não reconhecimento é manter os princípios de participação baseados em resultados desportivos, igualdade de oportunidades e solidariedade sobre os quais assenta a estrutura piramidal do futebol europeu e combater os cenários de dupla filiação”.

Uma vez que tem uma posição dominante enquanto único organizador de todas as principais condições do futebol interclubes a nível europeu, a UEFA tem por isso uma “responsabilidade especial” de assegurar, na análise dos pedidos para autorização de uma nova competição, que terceiros não sejam indevidamente negados o acesso ao mercado.

O que se segue?

Em resumo, o advogado geral tem duas posições muito fortes contra o que é reclamado pela Super Liga Europeia contra a FIFA e UEFA:

• As regras da FIFA-UEFA, segundo as quais qualquer novo a concorrência está sujeita a aprovação prévia, são compatíveis com a lei da concorrência europeia;
• Embora a Super Liga Europeia seja livre para criar sua própria competição de futebol independente fora do ecossistema da UEFA e da FIFA, não pode, no entanto, em paralelo com a criação de tal competição, continuar a participar no futebol competições organizadas pela FIFA e UEFA sem a autorização prévia dessas federações.

Mas esta é apenas a opinião do advogado geral, que não é vinculativa e não representa sequer a decisão final do Tribunal de Justiça da UE.

Ainda assim, o tribunal tende a seguir a direção da opinião do advogado geral a quem foi atribuído determinado processo. A decisão final será anunciada mais tarde. Depois, caberá ao Tribunal do Comércio de Madrid tomar a sua decisão.