O fim das bets no Brasil chegou à discussão no Supremo Tribunal Federal onde esta terça-feira os representantes dos clubes defenderem a reversão da medida provisória por causa do rombo nas receitas.

O Governo decretou o fim do jogo online, incluindo o popular Jogo do Trigrinho, no final de setembro, para acabar com um vício que está a causar um aumento significativo do endividamento das famílias. A medida provisória determinou também o fim da publicidade das casas de apostas, incluindo no futebol.

Por conta da medida, os clubes já retiraram as casas de apostas das suas camisas. O fim da publicidade das bets terá um impacto superior a R$1 bilhão nos times da Série A.

Além dos clubes, a audição pública no Supremo Tribunal Federal contou com a presença de representantes do Executivo de Lula da Silva, recentemente reeleito, nomeadamente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, e o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, participaram da audiência.

“As bets têm provocado uma corrosão silenciosa das famílias brasileiras”, declarou o ministro Jorge Messias, citado pela imprensa brasileira. “O prejuízo não termina quando a aposta acaba, ele permanece dentro de casa e se estende além da questão material”, salientou ainda.

Do lado dos clubes, os responsáveis do Flamengo e Fluminense alertaram para o facto de terem celebrado contratos de patrocínio que de um momento para o outro foram colocados em causa por causa da medida provisória.

Além disso, o impacto financeiro compromete o emprego e o investimento não só no futebol sénior masculino, mas também em esportes olímpicos, categorias base e futebol feminino.

Matheus Montenegro, presidente do Flu, lembrou que outros países adotaram períodos de transição quando avançaram com restrições nas bets. “Na Bélgica, houve 56 meses de período de transição sobre publicidades de bets. No Reino Unido, 36 meses. Na Espanha, 12 meses. Na Itália, 10 meses. No Brasil, 10 dias. Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em 10 dias”, lembrou.

O representando do Botafogo, Udo Secklemann, destacou que decretar o fim das bets não significa que os brasileiros deixem de poder jogar nos mercados ilegais: “O que nos faz acreditar que o Brasil vai conter o avanço das apostas com pouco mais de um mês de proibição depois da MP? Qual é a evidência empírica trazida aos autos, ou em qualquer momento, de um exemplo internacional em que o Brasil está se embasando para conter os índices de ludopatia, endividamento e mercado ilegal?”

A medida provisória ainda terá de ser aprovada no Congresso para se efetivar mas produz efeitos imediatos.

A ação tem a relatoria do ministro Luiz Fux, que já julga outros processos no Supremo relacionados ao funcionamento de casas de apostas no país.

Antes de tomar uma decisão, Fux convocou a audiência pública, a fim de ouvir setores que são favoráveis e contrários ao funcionamento das casas de apostas no Brasil.