O Brasil avançou a proibição de cassinos, apostas e jogos online como o ‘jogo do tigrinho’, uma medida do governo de Lula da Silva que visa acabar com um vício que está a levar a um aumento do endividamento das famílias brasileiras e que vai provocar um rombo de R$1 bilhão aos clubes da Serie A.
A medida provisória (MP) foi assinada esta sexta-feira pelo Presidente brasileiro, quando faltam nove dias para a primeira volta das eleições no país.
A MP entra imediatamente em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar numa lei em definitivo, processo que durará até 120 dias.
“A partir de hoje, não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para que os apostadores façam o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, anunciou o ministro da Fazenda, Dario Duringan.
O que significa a nova lei?
A partir das 0h00 de 6 de outubro, as lojas de aplicativos, os provedores de internet e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) deverão bloquear os sites e aplicativos de cassinos e bets.
Também há implicações a nível da publicidade. Novos anúncios de casas de apostas ficam proibidos a partir da publicação da medida provisória.
Posteriormente, as empresas do setor terão de retirar ações de publicidade e propaganda até às 23h59 de 5 de outubro, prazo que também se aplica à remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio.
Quem não cumprir as novas regras sujeita-se a coimas pesadas.
As bets foram legalizadas em 2018. A lei determinava que o setor fosse regulamentado em até dois anos, prazo prorrogável por mais dois.
A regulamentação só surgiu em 2023, no mandato de Lula.
A regulamentação, porém, não saiu do papel até o fim de 2022 e só começou em 2023, já no terceiro mandato de Lula.
Brasileirão perde R$1 bilhão em patrocínio
O futebol será um dos setores mais afetados pela proibição de bets. Dos 20 clubes do Brasileirão, 14 têm acordos de patrocínio com casas de apostas que renderam mais de $R1 bilhão no ano passado, representando 36% das receitas com marketing dessas equipas.
Entre os times mais afetados estão o Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo, que nos últimos dias publicaram um manifesto com o título “É o fim do futebol brasileiro” e no qual se manifestaram contra a proibição das bets, pedindo antes um reforço da proteção dos apostadores e das famílias.
Patrocínios de bets na Série A
- Flamengo: R$220 milhões
- Corinthians: R$150 milhões
- Palmeiras: R$100 milhões
- São Paulo: R$90 milhões
- Atlético Mineiro: R$60 milhões
- Fluminense: R$58 milhões
- Botafogo: R$55 milhões
- Cruzeiro: R$50 milhões
- Vasco: R$50 milhões
- Santos: R$35 milhões
- Vitória: R$20 milhões
- Remo: R$12 milhões
- Chapecoense: R$10 milhões
- Grémio: valor não divulgado
Fonte: UOL
Qual o impacto nas famílias?
Lula avança com esta medida para travar a subida do endividamento das famílias por conta das bets. “Não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”, declarou o presidente numa ação de campanha em Recife.
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.