O Brasil está preparando medidas para restringir a atividade das bets no país. E isso poderia implicar o fim dos acordos de patrocínio milionários dos clubes com as casas de apostas. Qual será o impacto? E como acontece nos outros países? Cinco perguntas e respostas sobre o que está em causa.
O que está em causa?
O Governo Federal avançou no início do mês com uma medida provisória para proibir o jogo online, que poderia atingir sobretudo os cassinos online, mantendo as apostas esportivas. Mas a medida ainda está em aberto.
O Presidente Lula da Silva já criticou por diversas vezes o vício causado pelo jogo online e a destruição de muitas famílias por causa disso. “Estamos tomando decisões e logo, logo a gente vai anunciar a decisão que a gente vai tomar em relação a isso, porque é uma doença, não é um jogo. É a indução de inocentes a um vício”, afirmou numa entrevista recente.
Numa iniciativa separada, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado já aprovou o PL 2.470/2026, projeto que alarga as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e de jogos online.
Os autores da medida consideram que o reforço da Lei das Bets visa proteger a saúde mental dos consumidores e traz ainda novas responsabilidades para os operadores.
Também há iniciativas no mesmo sentido a nível estadual, como em São Paulo.
Qual o impacto no futebol brasileiro?
A proibição do patrocínio teria um impacto enorme nas finanças dos clubes, que deixariam de poder ter qualquer acordo ou ligação comercial com as casas de apostas. Por exemplo, deixaram de poder exibir as marcas das bets em seus uniformes e equipamentos.
O projeto aprovado na comissão do Senado proíbe explicitamente os patrocínios e prevê 24 meses para adaptação/encerramento dos contratos existentes.
Atualmente 13 dos 20 clubes da Série A têm atualmente patrocínio master de uma casa de apostas.
Se estima que os times do Brasileirão possam perder cerca de R$1 bilhão em patrocínios, representando cerca de 7% do total das receitas.
Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo têm contratos de patrocínio superiores a R$100 milhões por ano com casas de apostas, mas são vários os clubes com acordos significativos com o setor.
Como reagiram os clubes?
As medidas estão a provocar uma forte reação dos clubes brasileiros, perante a ameaça de perderem uma importante fonte de receitas.
Vários times se organizaram e em conjunto lançaram na semana passada um manifesto contra a proibição das bets no país. É o “fim do futebol”, dramatizaram.
“Os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país”, declararam.
Na nota se reconhecem os impactos sociais provocados pela forte expansão do negócio das apostas no país, sobretudo junto do público “vulnerável”. Ainda assim, defendem a manutenção do mercado regulado e um reforço da fiscalização e mecanismos de proteção dos apostadores.
“O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba”, rematam esses times no manifesto.
Entre os clubes que subscreveram o documento estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Santos, Palmeiras, São Paulo, Corinthians, Cruzeiro e Atlético-MG, além de federações, como a Paulista e a Carioca.
E o que dizem as casas de apostas?
Ainda não é certo qual o desfecho dessas iniciativas. Porém, as casas de apostas consideram que restringir ou proibir a atividade levará a um aumento do jogo ilegal com bets não registradas no país e que não pagam impostos.
Há também resistência da parte dos meios de comunicação que transmitem os jogos de futebol, pois também faturam com publicidade das apostas e também vão ser afetadas pelas medidas. A Globo é dona de uma casa de apostas, por exemplo.
De acordo com as estimativas da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), eventuais restrições poderiam provocar cerca de R$9 bilhões em cortes nos investimentos do setor até o fim das licenças, em 2029, considerando publicidade em televisão, influenciadores e patrocínios esportivos.
Em último caso, a indústria pode avançar com processos em tribunal para travar as medidas.
“Acreditamos que a publicidade responsável é parte da solução, não do problema. Ela orienta o consumidor, diferencia operadores legais dos ilegais e fortalece a confiança no setor. Regras claras e proporcionais são fundamentais para proteger o público e consolidar um mercado seguro e sustentável”, afirmou Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil, holding responsável pela 7K Bet, citado pelo portal UOL.
Como é nos outros países?
Em Portugal não há proibições, mas cada vez mais países na Europa estão impondo restrições na publicidade do jogo online e bets.
Em Itália, o Decreto Dignità proíbe a publicidade ao jogo desde 2018, incluindo televisão, rádio, imprensa, meios digitais, redes sociais e eventos esportivos, e também contratos de patrocínios e referências aos operadores em camisolas, clubes, estádios e competições.
Já o modelo espanhol limita os horários de publicidade na tv, rádio e serviços audiovisuais entre a 1h e as 5h e restringiu a presença das marcas dos operadores nos uniformes e recintos.
No Reino Unido, a Premier League impôs uma proibição dos patrocínios das casas de apostas na parte frontal das camisolas a partir da época 2026-27. Ainda assim, podem aparecer na manga das camisas ou uniforme de treino.