O regulador da concorrência de Portugal emitiu um parecer favorável ao modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais no futebol português que deverá render cerca de €250 milhões aos clubes da primeira e segunda liga.

“Na sequência da análise efetuada, a Autoridade da Concorrência conclui que o modelo de comercialização centralizada se encontra globalmente alinhado com os princípios de promoção da concorrência”, segundo adiantou a entidade em comunicado.

Entre outros pontos, a autoridade destaca “a atribuição dos direitos através de procedimentos competitivos, transparentes e periódicos”, bem como “a definição de regras de estruturação dos lotes que promovam a contestabilidade e facilitem a entrada de novos operadores” como elementos essenciais que levaram à aprovação do modelo proposto pela Liga portuguesa e pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Atualmente cada clube vende os direitos de transmissão dos seus jogos domésticos individualmente, sendo que os chamados ‘3 grandes’ Benfica, FC Porto e Sporting são os que mais recebem.

Mas a centralização dos direitos televisivos do futebol vai ser obrigatória a partir da época desportiva 2028-2029, segundo uma proposta do Governo português.

Sucesso esportivo vale 60% das receitas

O modelo prevê a distribuição de receitas combinado cinco critérios, valorizando sobretudo o desempenho desportivo, com praticamente 60% do valor a ser alocado em função da posição final no campeonato, do histórico de classificações e da contribuição para o ranking da UEFA.

Outros 20% serão repartidos pelos clubes em partes iguais, enquanto os restantes cerca de 20% serão distribuídos com base nas assistências nos estádios e nas audiências televisivas e outros fatores.

Apenas o Benfica votou contra o modelo de distribuição, enquanto o Nacional se absteve.

“Prova inequívoca do poder de autorregulação do futebol”

“Este parecer, fundamental para todo o processo da centralização dos direitos audiovisuais, comprova a maturidade das Sociedades Desportivas da Liga Portugal e a sua capacidade de se entenderem sobre matérias estruturantes para a indústria”, sublinho o presidente da Liga Portugal, Reinaldo Teixeira.

“É uma prova inequívoca do poder de autorregulação do futebol profissional, que nos últimos meses deu excelentes exemplos, nomeadamente com a aprovação da chave de repartição das verbas que serão geradas neste processo de comercialização dos direitos audiovisuais”, acrescentou o líder das duas principais ligas do país.

A Autoridade da Concorrência frisa ainda a “necessidade de garantir uma pluralidade de adquirentes, evitando a concentração da totalidade dos direitos relevantes num único operador, e de prever mecanismos de salvaguarda concorrencial ao longo de toda a cadeia de valor, em benefício dos consumidores finais de conteúdos de futebol”.

Segundo uma análise da consultora Morningstar DBRS, o sucesso do processo de centralização dependerá da execução e da criação de valor.

Num cenário mais otimista, a agência antecipa receitas superiores a €300 milhões, o que seria benéfico para todos os clubes. Num cenário negativo, a centralização renderia menos de €200 milhões, sendo que os 3 grandes seriam os mais prejudicados.