Itália voltou a falhar uma Copa do Mundo pela terceira edição consecutiva, um falhanço que expõe uma crise ainda mais profunda (e com várias razões na origem) e torna mais urgente a implementação de medidas que contrariem a deterioração do desporto-rei num dos países com mais tradição a nível global.
Os clubes italianos apresentam todos os anos prejuízos de mais de €730 milhões e acumulam uma dívida de cerca de €5,5 bilhões e estão a perder competitividade a nível europeu a olhos vistos. A estas dificuldades somam-se outros desafios: de modernização das infraestruturas e de graves problemas no desenvolvimento de talentos nacionais. Por exemplo: apenas 1,9% dos minutos jogados nas principais divisões foram por jogadores italianos sub-21 elegíveis para a seleção nacional.
É neste cenário que o senador Paolo Marcheschi, do partido Fratelli d’Italia, avança com uma proposta para reformar todo o sistema de futebol, com três ideias em cima da mesa, segundo o site Calcio e Finanza:
- novas fontes de financiamento
- sustentabilidade econômica dos clubes
- valorização de jovens formados na Itália.
Que mudanças vêm aí?
Direitos de televisão com distribuição associada à sustentabilidade
O projeto de lei prevê que pelo menos 15% das receitas com direitos televisivos sejam distribuídos com base em indicadores de sustentabilidade e desenvolvimento do futebol jovem.
Os chamados Parâmetros de Valorização e Sustenbilidade (PVS) estão divididos em quatro áreas: valorização das categorias de base masculina e feminina, com peso de 50%; sustentabilidade econômica, com peso de 30%; utilização de jogadores formados na Itália, com peso de 10%; e qualidade da infraestrutura, também com peso de 10%.
Esta medidas visa recompensar os clubes que apostam em jogadores jovens e formados em Itália, que mantêm as contas equilibradas e investem na melhoria dos seus estádios.
Outros 5% das receitas com audiovisual representaria um bónus aos clubes que apresentem lucros ou contas equilibradas durante pelo menos 3 anos.
Pirataria e apostas para aumentar receitas para o sistema
Também há medidas que ajudam a aumentar as receitas do setor, nomeadamente no que diz respeito à pirataria audiovisual e às apostas esportivas.
Quanto à pirataria, a iniciativa prevê que 10% da receita proveniente das multas das AGCOM por infrações relacionadas à distribuição ilegal de conteúdo protegido seriam destinados a um fundo dentro da FIGC para fortalecer as categorias de base e as instalações esportivas básicas. Esta medida poderia render cerca de €1,5 milhões por ano.
Os recursos do fundo ajudariam a financiar investimentos em equipas jovens, escolas de futebol, instalações esportivas para jovens e amadores, programas de formação para treinadores e diretores, entre outros aspetos
Em relação às apostas esportivas, o projeto determina uma contribuição de 2% do valor apostado em cada operação realizada em Itália envolvendo eventos de futebol.
A medida teria um impacto de €224 milhões em receitas por ano tendo em conta um volume de apostas anuais de €16 bilhões, dos quais 70% estão relacionas com o futebol (€11,2 bilhões).
Estes recursos seriam destinados à FIGC, seguindo esta lógica de distribuição:
- 50% reservados para o desenvolvimento de academias de jovens, incluindo a feminina, a formação de jogadores de futebol italianos e investimentos em instalações públicas e centros federais.
- 30% seriam alocados a programas de prevenção e combate ao jogo compulsivo e ao jogo patológico, bem como a projetos sociais para combater o abandono do esporte
- 20% restantes seriam direcionados ao futebol feminino e às escolas de futebol amador.
Jovens com benefícios e novo sistema de seguros
Também há medidas do ponto de vista fiscal para os jovens profissionais: atletas entre os 18 e 23 anos que tenham atuado nas categorias base de clubes italianos durante pelo menos 5 anos terão taxas de contribuição previdenciária reduzidas em 30% durante os primeiros 5 anos de atividade profissional.
A medida traria vários benefícios, desde logo para os clubes que apostassem em jovens formados em Itália, mas também ajudaria a aumentar o emprego na indústria do futebol e a promover uma certa estabilização dos primeiros contratos profissionais.
Se estima que os custos rondariam os €15 milhões por ano.
Por outro lado, os clubes também serão obrigados a proteger os seus atletas com seguros privados que cubram invalidez temporária, invalidez permanente, despesas médicas e afastamento definitivo da atividade esportiva devido a lesão.
Este sistema substituiria a cobertura do INAIL para atletas profissionais, ou seja, os empregadores ficariam isentos do pagamento das contribuições correspondentes para o atual regime.
Pelo menos 10 jogadores entre 15 e 21 anos nos times jovens da Série A e B
Para fortalecer a base de jogadores jovens, a proposta introduz um requisito para os times da Série A e Série B: pelo menos 10 jogadores com idades entre os 15 e os 21 anos terão de ser convocados para os jogos nos escalões jovens, independentemente da nacionalidade, mas desde que tenham treinado durante pelo menos três anos em clubes italianos.
Quem não cumprir arrisca-se a sanções que podem incluir multas, exclusão de competições e multas administrativas entre €10 mil a €50 mil por jogo em situação de incumprimento.
Italianos sub-23 excluídos das regras de controlo financeiro
O pacote de medidas prevê ainda que 50% dos custos incorridos com jogadores italianos sub-23 sejam excluídos das regras de sustentabilidade económica e financeira, de forma parcil.
O controlo finaceiro deixará de contabilizar despesas relacionadas com depreciação dos passes, salários, custos acessórios e contribuições sociais, mas sob certas condições: o jogador deve ter sido registado durante pelo menos uma temporada e ter participado em pelo menos 25% do total de minutos da equipa principal e o clube deve apresentar uma situação contributiva e tributária regular.
Mudanças no IVA das transferências e limites para agentes
A proposta terá ainda implicações no mercado doméstico de transferências, com a introdução de um mecanismo de inversão de responsabilidade tributária: passa a ser o clube adquirente que paga o imposto relacionado com a aquisição dos direitos de um jogador.
A medida visa simplificar a gestão financeira dos clubes e reduzir os desequilíbrios de caixa relacionados com transações domésticas.
Também há novidades para os agentes esportivos, nomedamente com limites de remuneração: a comissão não poderá exceder os 5% do valor bruto da transferência e em situações de empréstimos está limitada a 3%. A medida poderá beneficiar os clubes em €100 milhões.
Criação de fundo de garantia de transferências
Será criado um fundo de garantia para transferências no âmnito do Istituto per il Credito Sportivo (Instituto para o Crédito Desportivo), que serviria para assegurar o pagamento de dívidas decorrentes da venda de jogadores entre clubes italianos em caso de incumprimento do comprador.
Este fundo será financiado através de uma contribuição obrigatória de 0,3% do valor total das transferências da época anterior e por outras contribuições.
A criação deste fundo elimina a exigência de caução em transferências entre clubes italianos com pagamento parcelado. Em caso de incumprimento, o clube vendedor poderá recorrer ao fundo de darantia e aplicar sanções esportivas
Série A, B e C com limite de 80 equipas
Atualmente os campeonatos profissionais contam com 100 equipas divididas pela Serie A (20 equipas), Serie B (20 equipas) e Serie C (60 equipas divididas em três ligas), mas a proposta prevê uma redução para 80 equipas.
Essa redução seria definida pela FIGC e ajudaria a reforçar a competitividade e sustentabilidade da indústria, fragilizada pela excessiva fragmentação e com um histórico negativo de falências e crises nos clubes: nos últimos 30 anos perto de 200 clubes foram excluídos do futebol profissional.