O canal português de desporto Sport TV vai ter de pagar uma multa de 2,7 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado.
Isto mesmo adiantou o presidente da Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes, que revelou que o Tribunal Constitucional confirmou a multa de 2,7 milhões de euros à Sport TV por “abuso de posição dominante”, encerrando o caso.
A decisão aplicada pela AdC “foi confirmada pelo Tribunal Constitucional”, depois seguiu “recurso para a conferência do Tribunal Constitucional que agora também nos deu razão”, afirmou aos jornalistas Ferreira Gomes.
A multa inicial era de 3,7 milhões de euros, tendo sido reduzida em um milhão para os 2,7 milhões de euros em Junho de 2014.
A AdC considerou que a Sport TV adoptou “práticas discriminatórias” no modelo de remuneração que estabeleceu com os vários operadores de televisão entre 2005 e 2011, depois da queixa da Cabovisão em 2009.
Questionado sobre se a Sport TV já pagou, o presidente da AdC afirmou: “Ainda não recebemos”.
